Estou trabalhando no projeto de lei desse Município, conhecido por ser a Cidade onde nasceu Caetano Veloso e onde vive d.Canô.
Fica no Recôncavo Baiano e também é conhecido pela canção de Caetano que diz "Purificar o Subaé..."
Segundo Editorial do Jornal A Tarde, de 5 de março de 2005, "Durante mais de três décadas, portanto, a bucólica Santo Amaro e o seu povo convivem com as devastadoras conseqüências da poluição e da contaminação por chumbo (Pb) e cádmio (Cd), em nível endêmico. Nesse período, foram fabricadas e comercializadas 900 mil toneladas de liga de chumbo. O passivo ambiental, que a operação deixou, alcança milhões de toneladas de rejeitos e, aproximadamente, 500 mil toneladas de escória com 3% de concentração de chumbo."
O Plano Diretor Urbano deverá considerar o território de todo o Município (486,2 km2 e população de 54.414 habitantes), e, segundo o TR, “com eventual avaliação do seu entorno, caso este tenha pontos de repercussão na legislação urbanística (proteção de área ambiental ou reserva de área para loteamentos de cunho social que possa ser permutada entre municípios) e na ocupação do solo (controle negociado de empreendimentos vizinhos que possam redirecionar a expansão da sede ou dos distritos municipais)”, em atendimento ao disposto no § 2° do artigo 40 do Estatuto da Cidade.
As áreas da Cidade, ainda desocupadas, e que supostamente poderiam ser destinadas à criação de Zonas Especiais de Interesse Social são também áreas contaminadas.
domingo, 29 de junho de 2008
Segurança e entusiasmo
Na identificação da situação municipal, é de se esperar que o consultor jurídico se apaixone pela Cidade, para transmitir, nas reuniões e audiências públicas, segurança e entusiasmo.
Há pontos de interesse histórico? Quais são? Estão contemplados em alguma lei local, ou mesmo decreto ?
Há locais de interesse ambiental? Quais? Identificados os pontos de interesse, há legislação de proteção?
Há alguma área que por seu valor ambiental possa ser transformada em unidade de conservação?
O Município tem problemas habitacionais? Há algum projeto ou consultoria em andamento?
E mais: o consultor deve fazer uma visita à area urbana, em especial a bairros pobres. Se fotografar, será mais um ponto de estabelecer confiança no trabalho.
Especialmente,fazer visita à área rural e aos pontos de interesse ambiental (rios, montes, cavernas, minas de ouro, olarias e áreas de extração mineral)
O consultor participará de reuniões públicas e terá oportunidade de esclarecer qual a função do Plano Diretor.
O advogado, ao ter a oportunidade de falar, deverá também expor temas constitucionais como a repartição de competências e a função social da propriedade.
Há pontos de interesse histórico? Quais são? Estão contemplados em alguma lei local, ou mesmo decreto ?
Há locais de interesse ambiental? Quais? Identificados os pontos de interesse, há legislação de proteção?
Há alguma área que por seu valor ambiental possa ser transformada em unidade de conservação?
O Município tem problemas habitacionais? Há algum projeto ou consultoria em andamento?
E mais: o consultor deve fazer uma visita à area urbana, em especial a bairros pobres. Se fotografar, será mais um ponto de estabelecer confiança no trabalho.
Especialmente,fazer visita à área rural e aos pontos de interesse ambiental (rios, montes, cavernas, minas de ouro, olarias e áreas de extração mineral)
O consultor participará de reuniões públicas e terá oportunidade de esclarecer qual a função do Plano Diretor.
O advogado, ao ter a oportunidade de falar, deverá também expor temas constitucionais como a repartição de competências e a função social da propriedade.
domingo, 22 de junho de 2008
Iniciando as atividades no Plano Diretor
Uma boa maneira de iniciar a consultoria a um Plano Diretor é fazer uma entrevista com os técnicos locais e representantes do Poder Público (Executivo e Legislativo) .
A entrevista com objetiva, em primeiro lugar, captar informações sobre a legislação municipal de maior porte relacionada ao desenvolvimento urbano. Tais são a Lei Orgânica e os Códigos – o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código de Polícia Administrativa, o Código de Meio Ambiente, o Código Tributário e o Código de Vigilância Sanitária.
Em segundo lugar, identificar a Lei de criação do Município, as leis que criaram (se existentes) os Distritos e alguma lei que tenha por objeto o perímetro urbano - nem todos os Municípios possuem uma lei que o defina, embora, em geral, o Código Tributário estabeleça critérios para a cobrança de IPTU e, assim, define o perímetro do ponto de vista tributário.
A seguir, identificar as leis que criam, alteram ou regulamentam os Conselhos municipais, sendo prioritária a investigação sobre a existência de algum conselho de desenvolvimento urbano, conselho da sociedade civil organizada, conselho de desenvolvimento sustentável ou similar, conselho de meio ambiente ou qualquer outro fórum de discussões abertos ou não ao público.Muitas vezes a Lei Orgânica cria alguns destes conselhos, e, assim, deve-se procurar seguir a denominação que foi dada na lei maior do Município.
Além disto, é preciso identificar a lei que criou a estrutura administrativa atual e as leis esparsas que podem tê-la modificado. Essa estrutura deve se refletir nas leis orçamentárias - e nem sempre isto acontece.
Sempre é preciso verificar, nas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do orçamento Anual), se a estrutura está refletida no orçamento e, especialmente, se há recursos previstos para urbanismo, execução do Plano Diretor e para a proteção do meio ambiente.
Deve-se também buscar outras leis não esperadas, ou seja, leis que podem ter surgido em conjunturas e diante de situações especiais do Município. Para isto, sempre é eficaz solicitar as pastas com as leis editadas nos últimos anos, e se houver organização, a lista de todas as leis. Nem todas precisam ser copiadas. Em alguns casos, basta a anotação sobre seu conteúdo ou excentricidade.
É interessante o contato com o Prefeito, embora nem sempre seja possível. Mas é indispensável o contato com aquele Secretário ou assessor que tenha o perfil mais voltado para o planejamento, além daquele mais interessado em meio ambiente e que pode informar sobre as peculiaridades ambientais do município – seja uma serra, rios, lagoas ou unidades de conservação criadas ou sugeridas. É sempre interessante uma volta pela Cidade e arredores - ou dispor de informações básicas para iniciar as conversas, com perguntas pertinentes.
È dever do consultor jurídico fazer contato com os advogados ou procuradores, abrindo caminho para uma apresentação, mais tarde, dos projetos de lei.
Por fim, é aconselhável informar-se sobre os procedimentos de licenciamento urbanístico e ambiental - quem faz, como se procede, e a freqüência com que são solicitadas as licenças de construção e de parcelamento do solo. Normalmente a informação que se recebe é a de que há poucos loteamentos regulares nos municípios pequenos. É preciso saber se o Município dispõe de terras próprias, se pratica o aforamento irregular ou se doa ou concede terrenos, com base legal. Pode ser interessante, em alguns casos, levantar os dados sobre isto no Cartório de Registro de Imóveis.
Em cada situação, é interessante desenvolver um tema: no caso de áreas à beira mar, assuntos de marinha; no caso da existência de rios importantes, ou do município situar-se na calha principal de um rio importante, assuntos referentes a recursos hídricos; município que contenha unidades de conservação federais ou estaduais, os respectivos planos de manejo e zoneamento, e assim por diante.
A entrevista com objetiva, em primeiro lugar, captar informações sobre a legislação municipal de maior porte relacionada ao desenvolvimento urbano. Tais são a Lei Orgânica e os Códigos – o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código de Polícia Administrativa, o Código de Meio Ambiente, o Código Tributário e o Código de Vigilância Sanitária.
Em segundo lugar, identificar a Lei de criação do Município, as leis que criaram (se existentes) os Distritos e alguma lei que tenha por objeto o perímetro urbano - nem todos os Municípios possuem uma lei que o defina, embora, em geral, o Código Tributário estabeleça critérios para a cobrança de IPTU e, assim, define o perímetro do ponto de vista tributário.
A seguir, identificar as leis que criam, alteram ou regulamentam os Conselhos municipais, sendo prioritária a investigação sobre a existência de algum conselho de desenvolvimento urbano, conselho da sociedade civil organizada, conselho de desenvolvimento sustentável ou similar, conselho de meio ambiente ou qualquer outro fórum de discussões abertos ou não ao público.Muitas vezes a Lei Orgânica cria alguns destes conselhos, e, assim, deve-se procurar seguir a denominação que foi dada na lei maior do Município.
Além disto, é preciso identificar a lei que criou a estrutura administrativa atual e as leis esparsas que podem tê-la modificado. Essa estrutura deve se refletir nas leis orçamentárias - e nem sempre isto acontece.
Sempre é preciso verificar, nas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do orçamento Anual), se a estrutura está refletida no orçamento e, especialmente, se há recursos previstos para urbanismo, execução do Plano Diretor e para a proteção do meio ambiente.
Deve-se também buscar outras leis não esperadas, ou seja, leis que podem ter surgido em conjunturas e diante de situações especiais do Município. Para isto, sempre é eficaz solicitar as pastas com as leis editadas nos últimos anos, e se houver organização, a lista de todas as leis. Nem todas precisam ser copiadas. Em alguns casos, basta a anotação sobre seu conteúdo ou excentricidade.
É interessante o contato com o Prefeito, embora nem sempre seja possível. Mas é indispensável o contato com aquele Secretário ou assessor que tenha o perfil mais voltado para o planejamento, além daquele mais interessado em meio ambiente e que pode informar sobre as peculiaridades ambientais do município – seja uma serra, rios, lagoas ou unidades de conservação criadas ou sugeridas. É sempre interessante uma volta pela Cidade e arredores - ou dispor de informações básicas para iniciar as conversas, com perguntas pertinentes.
È dever do consultor jurídico fazer contato com os advogados ou procuradores, abrindo caminho para uma apresentação, mais tarde, dos projetos de lei.
Por fim, é aconselhável informar-se sobre os procedimentos de licenciamento urbanístico e ambiental - quem faz, como se procede, e a freqüência com que são solicitadas as licenças de construção e de parcelamento do solo. Normalmente a informação que se recebe é a de que há poucos loteamentos regulares nos municípios pequenos. É preciso saber se o Município dispõe de terras próprias, se pratica o aforamento irregular ou se doa ou concede terrenos, com base legal. Pode ser interessante, em alguns casos, levantar os dados sobre isto no Cartório de Registro de Imóveis.
Em cada situação, é interessante desenvolver um tema: no caso de áreas à beira mar, assuntos de marinha; no caso da existência de rios importantes, ou do município situar-se na calha principal de um rio importante, assuntos referentes a recursos hídricos; município que contenha unidades de conservação federais ou estaduais, os respectivos planos de manejo e zoneamento, e assim por diante.
As questões prévias
São questões anotadas para conhecer a situação jurídico-institucional da Cidade:
Quanto à legislação existente:Lei Orgânica: qual a data de sua promulgação? A Lei Orgânica foi revista? Há Emendas ao seu texto? Revela a existência de distritos? Há leis, criando os distritos?
Código de Obras: qual o número da lei e data de sua promulgação? É utilizado? Fazem-se os licenciamentos nele previstos?
Código de Posturas: qual número da lei e data de sua promulgação? Contém normas de fundo ambiental, que seriam adequadas para o Código de Meio Ambiente? E normas que seriam melhor introduzidas no Código de Obras?
Código de Polícia Administrativa: qual o número da lei e data de sua promulgação? contempla normas de fundo ambiental? infrações?
Código de Vigilância Sanitária: qual número da lei e data de sua promulgação? Contempla normas de fundo ambiental? Infrações?
Código de Meio Ambiente, se existir: qual o número da lei e data de sua promulgação? Existe licenciamento ambiental? O Município assinou convênio com o órgão estadual de meio ambiente? Existe Conselho de Meio Ambiente? Funciona? Qual o número da lei e data de sua promulgação, se houve lei específica? O Conselho foi previsto na Lei Orgânica do Município ?
Há outras leis de fundo ambiental? (por exemplo, poluição sonora, criação de unidades de conservação?
Conselhos: quais os conselhos criados pela legislação municipal (número e data das leis e de suas atualizações).
Leis orçamentárias, citar. Lei do Plano Plurianual? Lei de Diretrizes Orçamentárias? LOA? Há previsões de recursos para urbanismo e meio ambiente?
Complementarmente - e esta atuação somente é possível ao advogado, há outras questões a serem colocadas.Foi possível identificar outras leis de interesse nas pastas? quais seus números e datas de sua promulgação?
Quanto à legislação existente:Lei Orgânica: qual a data de sua promulgação? A Lei Orgânica foi revista? Há Emendas ao seu texto? Revela a existência de distritos? Há leis, criando os distritos?
Código de Obras: qual o número da lei e data de sua promulgação? É utilizado? Fazem-se os licenciamentos nele previstos?
Código de Posturas: qual número da lei e data de sua promulgação? Contém normas de fundo ambiental, que seriam adequadas para o Código de Meio Ambiente? E normas que seriam melhor introduzidas no Código de Obras?
Código de Polícia Administrativa: qual o número da lei e data de sua promulgação? contempla normas de fundo ambiental? infrações?
Código de Vigilância Sanitária: qual número da lei e data de sua promulgação? Contempla normas de fundo ambiental? Infrações?
Código de Meio Ambiente, se existir: qual o número da lei e data de sua promulgação? Existe licenciamento ambiental? O Município assinou convênio com o órgão estadual de meio ambiente? Existe Conselho de Meio Ambiente? Funciona? Qual o número da lei e data de sua promulgação, se houve lei específica? O Conselho foi previsto na Lei Orgânica do Município ?
Há outras leis de fundo ambiental? (por exemplo, poluição sonora, criação de unidades de conservação?
Conselhos: quais os conselhos criados pela legislação municipal (número e data das leis e de suas atualizações).
Leis orçamentárias, citar. Lei do Plano Plurianual? Lei de Diretrizes Orçamentárias? LOA? Há previsões de recursos para urbanismo e meio ambiente?
Complementarmente - e esta atuação somente é possível ao advogado, há outras questões a serem colocadas.Foi possível identificar outras leis de interesse nas pastas? quais seus números e datas de sua promulgação?
Introdução
Em alguma ocasião, fiz uma Tabela para orientar meus trabalhos, embora cada Cidade possa exigir algum enfoque diferente, tanto em função de sua característica como litorânea, turística, região metropolitana, semi-árido...sâo muitas as características. Cada Cidade é única, e dela sempre tenho lembranças. Muitas vezes, ao encontrar pessoas dessa Cidade, lembro-me de locais e questões da Cidade, com toda a clareza. Só não me lembro de todos os nomes das pessoas com quem convivi, porque, naturalmente, foram muitas.
Planos Diretores Urbanos
Fiz parte de mais de dez equipes de elaboração de planos diretores urbanos, somando 40 projetos, no Estado da Bahia, três em Sergipe e dois em Pernambuco.
Como advogada, não fiz trabalhos apenas de bureau. Visitei quase todos os municípios, para conhecer seu território, seus principais problemas ambientais e principais preocupações de seus cidadãos mais envolvidos com os assuntos da Cidade. Acho que só deixei de ir a Entre Rios e Gandu, cujos prazos de entrega tornaram impossível a viagem.
Mas em algumas Cidades tive o prazer de ficar por uns dias, visitando seus arredores e locais mais interessantes. Às vezes, foram praias desertas, como em Itaporanga D' Ajuda, em Sergipe; às vezes, foram passeios nos rios (só no São São Francisco, foram cinco Cidades: Bom Jesus da Lapa, com sua Gruta impressionante, Barra, com o encontro dos rios, Xique Xique, com sua Ipueira, Juazeiro, o mais lindo por do sol que vi, e Paulo Afonso, com toda a sua diversidade) às vezes, foram passeios nos Mercados, como em Vitória da Conquista...às vezes, a maior lembranças foi mesmo a da audiência pública, com seus acertos, como em Porto Seguro e Itabuna.
E, sempre, comprei alguma coisa artesanal.
De 1998 a 2008, uma vida muito rica, a que devo ser muito grata.
Como advogada, não fiz trabalhos apenas de bureau. Visitei quase todos os municípios, para conhecer seu território, seus principais problemas ambientais e principais preocupações de seus cidadãos mais envolvidos com os assuntos da Cidade. Acho que só deixei de ir a Entre Rios e Gandu, cujos prazos de entrega tornaram impossível a viagem.
Mas em algumas Cidades tive o prazer de ficar por uns dias, visitando seus arredores e locais mais interessantes. Às vezes, foram praias desertas, como em Itaporanga D' Ajuda, em Sergipe; às vezes, foram passeios nos rios (só no São São Francisco, foram cinco Cidades: Bom Jesus da Lapa, com sua Gruta impressionante, Barra, com o encontro dos rios, Xique Xique, com sua Ipueira, Juazeiro, o mais lindo por do sol que vi, e Paulo Afonso, com toda a sua diversidade) às vezes, foram passeios nos Mercados, como em Vitória da Conquista...às vezes, a maior lembranças foi mesmo a da audiência pública, com seus acertos, como em Porto Seguro e Itabuna.
E, sempre, comprei alguma coisa artesanal.
De 1998 a 2008, uma vida muito rica, a que devo ser muito grata.
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